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22 de Junho de 2021
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    Deserdação é automática?

    Dr Ricardo Diógenes, Advogado
    Publicado por Dr Ricardo Diógenes
    há 11 dias

    Vale ressaltar que a deserdação não é automática. Os demais herdeiros devem entrar com uma ação judicial para retirar a pessoa em questão da herança, apresentando provas e garantindo a ampla defesa e contraditório, como ocorre com todos os demais direitos constitucionalmente protegidos. A partir disto, o juiz decidirá sobre a deserdação.⠀

    Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.

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