jusbrasil.com.br
22 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    Disregard. Você sabe o que é?

    Dr Ricardo Diógenes, Advogado
    Publicado por Dr Ricardo Diógenes
    há 12 dias

    O uso indevido da personalidade jurídica para DESVIAR-SE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS é ação coibida pela teoria da desconsideração da pessoa jurídica, que defende o afastamento da pessoa jurídica para buscar a responsabilização de seus membros pelo cometimento de atos fraudulentos.⠀

    NÃO É QUALQUER SITUAÇÃO QUE POSSIBILITA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. Para que se atinja o patrimônio de uma pessoa jurídica é necessário que haja FRAUDE, ABUSO DE DIREITO ou QUALQUER ILÍCITO perpetrado em nome da pessoa jurídica para BENEFÍCIO PRÓPRIO e, portanto, DESVANTAGEM DE TERCEIRO.⠀

    Para concluir, é possível afirmar estamos diante da TEORIA INVERSA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e é perfeitamente aplicável às lides do DIREITO DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, desde que comprovado o ABUSO DE DIREITO e a CONFUSÃO PATRIMONIAL.⠀

    E tal como leciona Rolf Madaleno (2009, p. 55), “a penetração do véu societário torna-se uma poderosa arma a favor da parte mais débil do relacionamento afetivo e que, usualmente, se torna vítima da fraude ou abuso de direito”.⠀

    Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.

    #direitodefamilia #direitodasucessoes #direitodeheranca #inventário #inventarioepartilha #inventarioextrajudicial #inventariojudicial #itcmd #partilha #patrimonio #testamento #advogadodeinventario

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)