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22 de Junho de 2021

Direito de Herança

Seis pontos importantes pra você conhecer

Dr Ricardo Diógenes, Advogado
Publicado por Dr Ricardo Diógenes
há 3 meses

Este é um assunto sobre o qual ninguém gosta de falar, mas sua importância é enorme, em especial nesse momento atípico de pandemia, é justamente nessas ocasiões de maior sensibilidade que uma família precisa resolver os documentos da herança.

Existem várias questões a serem levadas em consideração sobre o tema: quem são os herdeiros? Como deixar um testamento? Sobre quais bens eu posso dispor livremente no testamento?

Pensando nisso, apresentamos seis apontamentos importantes sobre o Direito de Herança, eis quais são:

1) É preciso pagar imposto sobre valores e bens recebidos de herança;

2) Se o falecido não deixou herdeiro, nem deixou testamento, a herança ficará em poder do Estado;

3) O regime de casamento escolhido influencia no direito de herança;

4) Regime de União Estável dá direito à parte do que foi adquirido durante a união;

5) Os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, bem como os adotados, tem os mesmos direitos;

6) Sogros, genros, noras e enteados não estão incluídos na sucessão legítima, mas podem ser incluídos por testamento.

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